A necessidade de regulamentação da reprodução assistida no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise em busca de segurança jurídica do doador, da criança, dos pais e do médico

O problema em torno do qual gira esta investigação diz respeito à ausência de uma regulamentação legal acerca da reprodução assistida no direito brasileiro e seus efeitos deletérios em termos de insegurança jurídica, do ponto de vista do médico, do doador, dos pais e dos filhos. Nesse sentido, a questão da reprodução medicamente assistida não está suficientemente prevista no país - a partir das diretrizes deontológicas do Conselho Federal de Medicina e determinações do Conselho Nacional de Justiça. Assim, questiona-se qual é a segurança dos envolvidos no processo. O método a ser empregado na pesquisa é o hipotético-dedutivo, ou seja, do geral para o particular, onde serão construídas hipóteses. Para tanto, valer-se-á, sobretudo, de material bibliográfico, mas também, ainda que em menor medida, de material legislativo e jurisprudencial. Nesse sentido, realizar-se-á um levantamento jurisprudencial dos últimos cinco anos nos tribunais dos estados mais populosos, quais sejam São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, assim como o Superior Tribunal de Justiça, em busca de elementos de segurança jurídica no ordenamento jurídico atual. Para isso, utilizar-se-á os seguintes termos de busca: “reprodução assistida”, “paternidade”, “filiação”, “doador”, “médico” e “segurança jurídica”. Após o levantamento jurisprudencial, analisar-se-á quais são os principais pontos de litígio discutidos no judiciário e como pode-se mitigar tais conflitos através de cláusulas contratuais.The problem around which this investigation revolves concerns the absence of legal regulation on assisted reproduction in Brazilian law and its deleterious effects in terms of legal uncertainty, from the point of view of the doctor, the donor, the parents and the children. In this sense, the question of medically assisted reproduction is not sufficiently foreseen in the country - based on the deontological guidelines of the Federal Council of Medicine and determinations of the National Council of Justice. Thus, it is questioned what is the safety of those involved in the process. The method to be used in the research is hypothetical-deductive, that is, from the general to the particular, where hypotheses will be constructed. To this end, it will use, above all, bibliographic material, but also, albeit to a lesser extent, legislative and jurisprudential material. In this sense, a jurisprudential survey of the last five years will be carried out in the courts of the most populous states, namely São Paulo, Minas Gerais and Rio de Janeiro, as well as the Superior Court of Justice, in search of elements of legal certainty in the current legal order. For this, the following search terms will be used: “assisted reproduction”, “paternity”, “affiliation”, “donor”, “physician” and “legal security”. After the jurisprudential survey, the main points of dispute discussed in the judiciary will be analyzed and how such conflicts can be mitigated through contractual clauses

USO DA FERRAMENTA DIGITAL “KAHOOT” COMO ESTRATÉGIA INCLUSIVA E DINÂMICA PARA APRENDIZAGEM EM TEMPOS DE PANDEMIA

Este trabalho apresenta uma proposta de intervenção pedagógica sobre a utilização da plataforma de aprendizado “Kahoot”, como ferramenta estratégica que possibilite uma aprendizagem inclusiva e dinâmica no Curso Técnico em edificações. A utilização de ferramentas digitais como mediadoras nos processos de ensino e aprendizagem vem sendo objeto de estudo por diversos pesquisadores da educação, a fim de favorecer um processo de ensino e aprendizado com maior autonomia, interações, permitindo a união de conceitos com tecnologia. Essas que ganharam ainda mais visibilidade no contexto do processo de ensino aprendizagem nos últimos anos, quando da necessidade de adaptação dos docentes e discentes aos processos frente a situação de pandemia, uma vez que as tecnologias digitais de informação e comunicação no ensino on-line aparecem como alternativas para levar adiante as práticas educativas formais, utilizadas como para manter os alunos ativos, minimizando as consequências que as políticas de isolamento social causou nas atividades acadêmicas. Dessa forma, este trabalho tem a intenção de analisar as contribuições do uso da “Kahoot” como estratégia para ensino por meio de uma proposta de intervenção pedagógica a ser utilizada na sala de aula com jovens e adultos do curso técnico de edificações com aulas remotas. Os resultados deste estudo, a partir dos referenciais teóricos apontaram que a ferramenta “Kahoot” possibilita despertar o engajamento dos estudantes nos conteúdos pedagógicos mediante a competição colaborativa on-line, sendo essa proposta pedagógica um forte instrumento de ensino.NÃO H

Levantamento das listas estaduais de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção no Brasil

Orientador : Professor Fernando C. PassosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão AmbientalInclui referênciasResumo : O presente trabalho refere-se ao levantamento das atuais listas estaduais de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção do Brasil, através da qual se objetiva disponibilizar uma base de dados única que contenha todas as listas atuais de espécies ameaçadas de extinção por estado e região do Brasil. Com isto, também se pretende auxiliar as gestões estaduais a criar diretrizes que apoiem a elaboração de listas de espécies ameaçadas,estabelecendo estratégias e prioridades de conservação à nível nacional e estadual. A metodologia do presente relatório caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem predominantemente quantitativa. Primeiramente, foi realizada uma investigação da literatura referente àsespécies ameaçadas de extinção e, posteriormente, um levantamento das listas estaduais de espécies ameaçadas, separando-as por regiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil. A partir dos dados levantados, é possível identificar que apenas nas regiões Sul e Sudeste todos os estados disponibilizam listas de fauna ou flora ameaçadas de extinção. Na região Norte apenas o estado do Pará realizou o levantamento das espécies ameaçadas de extinção e na região Nordeste, apenas os estados da Bahia e Pernambuco. Por fim, na região Centro-Oeste nenhum estado realizou o levantamento de espécies ameaçadas a nível estadual. Para que a extinção de espécies seja evitada, umas das ações necessárias é a promoção do conhecimento da biodiversidade, ou seja, o levantamento de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção é fundamental para que as políticas públicas de conservação da biodiversidade possam ser mais bem direcionadas e implementadas

Representações sociais sobre a redução da maioridade penal no jornal Folha de S. Paulo // Social representations on reducing the age of criminal responsability in the newspaper Folha de S. Paulo

Propomos neste trabalho identificar representações sociais sobre a redução da maioridade penal presentes no discurso do jornal Folha de S. Paulo. O recorte temporal para análise ocorreu no período de janeiro a julho de 2015, período correspondente a aprovação à lei de redução da maioridade penal na Câmara Federal. O corpus reuniu 161 matérias variadas entre artigos, editoriais, reportagens e opinião dos leitores. Foi realizada uma análise lexical com uso do software Alceste, que identificou cinco classes em dois eixos do discurso. O primeiro eixo Voz da Folha comporta as classes Processo de Aprovação e Crise do Governo Dilma. Já o segundo eixo Opinião do Público, é formado pelas classes Medidas de Punição, Estatísticas da Juventude e Marginalização da Violência. Pudemos perceber que a redução da maioridade penal está ancorada em discursos antagônicos contra ou a favor, construídos através de processos semânticos e comunicacionais, em que os grupos sociais expressam sua opinião. A Folha de S. Paulo, trata a redução da maioridade penal como pauta política, e relaciona as disputas na Câmara dos Deputados à crise do Governo Dilma. Identificamos na Folha de S. Paulo, um espaço dialógico de diferentes manifestações de gêneros discursivos

Physiological quality of chickpea seeds submitted to hydric and saline stress

The use of seeds of high physiological quality can be a strategy to reduce problems in the development of seedlings and allow the proper establishment of the stand under different environmental conditions, especially under stress conditions, such as water and saline. Thus, the objective was to evaluate the effect of water and salt stress on the physiological quality of seeds and on the growth of chickpea seedlings at different osmotic potentials, induced by polyethylene glycol 6000 (PEG) and sodium chloride (NaCl). The experiment was conducted in a completely randomized design, in a 2 x 5 factorial arrangement (two osmotic solutions, PEG and NaCl and five osmotic potentials, -0.2, -0.4, -0.6 and -0.8 MPa), with four replications of 200 seeds each. Initially, the water content of the seeds was determined. In the treatment effects, the physiological quality and initial seedling growth were evaluated (germination, first germination count, abnormal seedlings, germination speed index, average germination time, epicotyl and primary root length and dry mass of seedling). Osmotic potentials below -0.2 MPa reduces the germination and growth of chickpea seedlings, regardless of the stressor. Osmotic stress induced by NaCl produces more severe effects than PEG 6000 on the physiological quality of seedsA utilização de sementes de alta qualidade fisiológica pode ser uma estratégia para reduzir problemas no desenvolvimento de plântulas e permitir o estabelecimento adequado do estande sob diferentes condições ambientais, especialmente em condição de estresse, como o hídrico e salino. Dessa forma, objetivou-se avaliar o efeito do estresse hídrico e salino na qualidade fisiológica de sementes e no crescimento das plântulas de grão-de-bico em diferentes potenciais osmóticos, induzidos por polietilenoglicol 6000 (PEG) e cloreto de sódio (NaCl). O experimento foi conduzido em delineamento inteiramente casualizado, em arranjo fatorial 2 x 5 (duas soluções osmóticas, PEG  e NaCl e cinco potenciais osmóticos, -0,2, -0,4, -0,6 e -0,8 MPa), com quatro repetições de 200 sementes cada. Inicialmente determinou-se o teor de água das sementes. Nos efeitos dos tratamentos, avaliou-se a qualidade fisiológica e o crescimento inicial das plântulas (germinação, primeira contagem de germinação, plântulas anormais, índice de velocidade de germinação, tempo médio de germinação, comprimento do epicótilo e da raiz primária e massa seca de plântula). Potenciais osmóticos inferiores a -0,2 MPa reduz a germinação e o crescimento das plântulas de grão-de-bico, independente do agente estressor. O estresse osmótico induzido por NaCl produz efeitos mais severos que o PEG 6000 na qualidade fisiológica das sementes

Repensando o direito autoral: o compartilhamento de arquivos online como direito de acesso à cultura

O compartilhamento de arquivos online, de forma gratuita e ilimitada, é, por vezes, cerceado em razão das legislações referentes aos Direitos do Autor. Uma vez que esta prática é utilizada – sobretudo - para disseminação cultural, indaga-se se tal compartilhamento não seria uma manifestação do Direito de Acesso à Cultura. Para tanto, analisar-se-á o conceito de cultura, bem como as legislações que a definem como direito humano e lhe garantem acesso; em contrapartida, procurar-se-á demonstrar que o compartilhamento gratuito de arquivos não gera prejuízo ao Autor da obra, podendo, inclusive, lhe trazer benefícios

Orientações básicas de primeiros socorros: um relato de experiência durante a operação Itacaiúnas

Trabalho apresentado no II Congresso Nacional do PROJETO RONDON, realizado em Florianópolis, SC, no período de 23 a 25 de setembro de 2015 - Universidade Federal de Santa Catarina.No período de 17 de julho a 01 de agosto de 2015, ocorreu a Operação Itacaiúnas, abrangendo os estados do Pará e do Tocantins através do Projeto Rondon. Dez rondonistas, alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia e Engenharia Civil deslocaram-se de sua instituição de ensino - o UNESC- com o intuito de vivenciar uma lição de vida e cidadania. Entre as diversas oficinas realizadas na cidade de Água Azul do Norte – PA, uma de grande destaque foi a de Primeiros Socorros. Inicialmente, os alunos colocaram-se à disposição do público para sanar dúvidas sobre o que fazer frente a situações como convulsão, engasgamento, choque elétrico, queimaduras e picadas de animais peçonhentos. Em seguida, para dar início a orientação sobre como agir em casos de convulsão, um dos componentes da equipe, para surpresa dos participantes da oficina, simulava um ataque convulsivo, fazendo uso de efervescente para gerar o aspecto espumoso da saliva. Alguns tentavam ajudar, outros apenas observavam assustados. Era então esclarecido que se tratava apenas uma encenação a fim de elucidar que postura adotar frente a uma situação como aquela presenciada por eles. A partir da interação criada com o público, a dinâmica seguinte passou ser o que foi chamada de “Eu sou o socorrista”, onde eram disponibilizados materiais domésticos (palito de picolé, prendedor de roupa, pedaço de pano, fita adesiva, papelão, entre outros) e materiais básicos de um kit de primeiros socorros, como ataduras, esparadrapo e gaze. Sendo assim, os participantes deveriam escolher o que julgassem necessário e correto entre os itens expostos para socorro de uma possível vítima em algumas situações determinadas, como corte na testa, fratura de perna, picada de cobra ou escorpião . Por fim, os alunos explicavam como realizar cada procedimento corretamente. A prefeitura solicitou que essa oficina fosse realizada em locais estratégicos da cidade, como a Secretaria de Obras, a Indústria Paraense de Madeiras (IPAMA), o principal Frigorífico da cidade e o Hospital Julia Barros. Conclui-se, não apenas pela grande aderência da população água-azulense ou por ser a oficina recorde de público do Projeto, que a população obteve conhecimentos práticos e de grande valia, que não serão esquecidos. Aos acadêmicos, coube o prazer de ensinar

Práticas favorecedoras do aleitamento materno ao recém-nascido prematuro internado na unidade de terapia intensiva neonatal

Este trabalho tem como objetivo conhecer as prticas favorecedoras do aleitamento materno na assistncia ao recm-nascido prematuro internado na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Para elaborao deste artigo realizou-se uma reviso integrativa da literatura de artigos publicados entre 2005 e setembro de 2011, nas bases de dados MEDLINE, LILACS e SCIELO, utilizando os descritores Prematuro; Aleitamento Materno; Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Foram selecionados 7 artigos que atendiam os critrios de incluso. A anlise destes revelou que o leite materno a alimentao mais indicada para o recm-nascido prematuro. Pode-se concluir que prticas como o mtodo me canguru, a ordenha mamria, as tcnicas de relaxamento, a acupuntura e a utilizao de galactogogos tm um impacto positivo sobre a amamentao de recm-nascidos prematuros. Por outro lado, algumas prticas apresentadas ainda no tm confirmada a sua eficcia. Recomenda-se assim a ampliao de estudos que enfoquem esse tema, de modo a contribuir para a prtica da amamentao